ABID faz síntese do XX CONIRD e entrega carta ao governador de Minas Gerais em exercício

Uma carta que sintetiza os principais temas tratados durante o XX CONIRD (Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem), promovido em Uberaba/MG, entre os dias 06 e 08 de dezembro, foi entregue ao  governo mineiro, na figura do governador em exercício, Alberto Pinto Coelho, presente na inauguração do NURII (Núcleo de Referência e Inovação em Irrigação e Recursos Hídricos) na Cidade das Águas de Frutal, MG, no dia 09/12/2010. A carta foi encaminhada pela ABID (Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem) através do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de MG, Alberto Duque Portugal.

Confira abaixo a carta na íntegra:

"Ao ensejo do XX Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (XX CONIRD) realizado em Uberada de 6 a 8 de dezembro 2010, foram destacados os seguintes pontos.

         Não obstante o potencial da Agricultura Irrigada e seus diversos benefícios, o seu desenvolvimento tem ocorrido a passos muito lentos, com grandes perdas para a sociedade.

O Estado de Minas Gerais, com diversificadas condições edafoclimáticas, abundância de recursos hídricos, e com efetiva participação no XIX CONIRD em 2009 e no XX CONIRD em 2010, com apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes- MG/Fapemig), já avançou em entendimentos com o governo Federal e diversas instituições públicas e privadas na estruturação e gestão de uma política integrada, expressa em um Plano Diretor em Agricultura Irrigada para Minas Gerais, em uma feliz iniciativa da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG).

Ter essa política de agricultura irrigada estadual para a formulação de um Plano Nacional, é um marcante diferencial. Significa realizar os investimentos necessários, por meio de instrumentos de políticas econômicas calibrados para o setor, o que é um dos pilares desse Plano Diretor. Trata-se de construir uma capacidade brasileira em AGRICULTURA IRRIGADA, que transforme o potencial do setor numa convergência das gestões ambiental, econômica e social.

Efetivar um balanço dos investimentos públicos, realizados em obras hídricas, com vistas a explorar o potencial de utilizá-los na alavancagem econômica e produtiva das regiões onde elas estão localizadas, pode fomentar a competitividade internacional dos territórios respectivos com,mecanismos como das parcerias públicas e privadas.

Eliminar entraves burocráticos e ambientais por meio da realização de esforços conjuntos para equacionamento dos impasses, com o comprometimento das autoridades setoriais e ambientais com vistas ao desenvolvimento do setor.

Encaminhar e apoiar o reconhecimento, junto às autoridades competentes, da utilidade pública e interesse social de barramentos para acumulação de água para a agricultura irrigada.

Apoiar a aprovação do marco legal do setor do PL 6.382/2005 que moderniza a Política Nacional de Irrigação e o Código Florestal.

Para sustentar o desenvolvimento da atividade, e mesmo para permitir tal evolução, é preciso formar pessoal qualificado para projetar sistemas de irrigação, acompanhar sua implantação e gerir a atividade. Essa capacitação de recursos humanos exige prontas mobilizações junto aos organismos já instalados no Estado, com o governo priorizando o setor.

Os efeitos multiplicadores da Agricultura Irrigada, com a maior geração de renda, empregos ao longo de todo o ano e positivos reflexos em toda a cadeia desse negócio, evidencia-se como uma estratégica política de investimentos com vistas a um amplo envolvimento do setor privado.

Em decorrência disso, os trabalhos realizados ao ensejo do XX CONIRD recomendaram entendimentos com o governo de Minas Gerais e do Brasil, tendo-se como objetivo central priorizar o desenvolvimento da agricultura irrigada".

Helvecio Mattana Saturnino

Presidente da ABID